Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 3.632/2003

Leis Ordinárias3632/2003207

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CASCAVEL A PERMUTAR IMÓVEIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 3.631/2003

Leis Ordinárias3631/2003179

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA DE FUTEBOL DE CASCAVEL.

Lei Ordinária Nº 3.630/2003

Leis Ordinárias3630/2003199

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE À FOME E DA SEGURANÇA ALIMENTAR DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 3.629/2003

Leis Ordinárias3629/2003178

INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE E PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 3.628/2003

Leis Ordinárias3628/2003178

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A LIBERAR ÔNIBUS PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 3.627/2003

Leis Ordinárias3627/2003203

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE VIGILANTES BAS CASAS LOTÉRICAS CONVENIADAS À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 3.626/2003

Leis Ordinárias3626/2003206

INSTITUI PARCERIA COM IMOBILIÁRIAS PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 3.624/2003

Leis Ordinárias3624/2003183

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A REALIZAR EXAMES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 3.623/2003

Leis Ordinárias3623/2003200

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DENOMINAR UM DOS SEUS BENS PÚBLICOS COM O NOME DO DR. JARBAS POLI.