Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 3.612/2003

Leis Ordinárias3612/2003211

DISPÕE SOBRE A CAMPANHA EDUCATIVA DE COMBATE AO USO DE DROGAS EM DIVERSÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 3.611/2003

Leis Ordinárias3611/2003205

INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 3.610/2003

Leis Ordinárias3610/2003234

DESAFETA E AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A ALIENAR UM IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE.

Lei Ordinária Nº 3.609/2003

Leis Ordinárias3609/2003227

CONCEDE, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO, REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 3.608/2003

Leis Ordinárias3608/2003214

REAJUSTA O VALOR DA CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.508/95 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 3.605/2003

Leis Ordinárias3605/2003213

DELCRAA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MÚSICOS DO OESTE DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 3.604/2003

Leis Ordinárias3604/2003237

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BATISTA ÁGAPE DE ASSISTÊNCIAS SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 3.603/2003

Leis Ordinárias3603/2003192

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL - IBAM.