AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSIDERAR BENS MÓVEIS PÚBLICOS COMO INSERVÍVEIS E DOÁ-LOS À COMUNIDADE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DESAFETAR ÁREAS URBANAS DA CONDIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ-LAS EM PAGAMENTO A MASCOR IMÓVEIS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANA AO SINDICATO DA INDÚSTRIA DO MOBILIÁRIO DO OESTE DO PARANÁ - SINDIMADEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRISTÃ JETRO DE EVANGELISMO E MISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A FAZER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANA À ASSOCIAÇÃO DAS CÂMARAS DO OESTE DO PARANÁ - ACAMOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, POR PARTE DOS HOSPITAIS E CASAS DE SAÚDE PÚBLICOS E PRIVADOS CONVENIADOS AO SUS, DE PLACA INDICANDO QUE OS LEITOS SÃO DESTINADOS AO SUS.

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL ATRAVÉS DAS SECRETARIAS QUE ESPECIFICA, A INSTITUIR O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PDV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DENOMINAR COM O NOME DE ADOLFO CORTESE, UM DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE USO COMUM DO POVO.

DENOMINA DE EDIT ELVIRA SGARIONI, O PRÓXIMO BEM PÚBLICO MUNICIPAL A SER CONSTRUÍDO NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.