AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO PROGRAMA PARANÁ URBANO DO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.283/01 - PLANO PLURIANUAL, QUE FOI ALTERADA PELA LEI Nº 3.525/02 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2003 E 3.550/02 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E NAS RÚBRICAS CORRESPONDENTES.

DENOMINA TEATRO MUNICIPAL EMIR SFAIR O TEATRO DO CENTRO DE EVENOS E CONVENÇÕES DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.283/01 - PLANO PLURIANUAL, QUE FOI ALTERADA PELAS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.525/02 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2003 E 3.550/02 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E NAS RÚBRICAS CORRESPONDENTES.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.283/01 - PLANO PLURIANUAL QUE FOI ALTERADA PELA LEI Nº 3.525/02 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2003, EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I, E NAS RÚBRICAS CORRESPONDENTES.

DESAFETA IMÓVEL PARA FINS DE DOAÇÃO AO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONFISSÃO DE DÍVIDA E PARCELAR DÉBITOS JUNTO9 AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CASCAVEL - I.P.M.C. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.283/01 - PLANO PLURIANUAL, QUE FOI ALTERADA PELA LEI Nº 3.525/02 - DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2003 E Nº 3.550/02 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, EM SUAS AÇÕES E METAS PREVISTAS NO ANEXO I E NAS RÚBRICAS CORRESPONDENTES.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS ENGENHEIROS AGRÔNOMOS DE CASCAVEL - AREAC E COM A EMPRESA PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E DE EXTENSÃO RURAL - EMATER.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO NA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO ANEXO À LEI MUNICIPAL Nº 2.195/91.