AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEL URBANO COM INÊS FERREIRA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTRAR IMÓVEL URBANO COM A EMPRESA TRANSCONTINENTAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE CASCAVEL PARA O PERIODO DE 2.002 A 2.005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA PONTO DE TÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS DOTADAS DE CESTO ACONDICIOBADOR DE COMPRAS, EM SUPERMERCADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

OBRIGA AS CASAS NOTURNAS LOCAIS DE ESPETÁCULOS, BINGOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, COM CAPACIDADE SUPERIOR OU IGUAL A 100 (CEM) PESSOAS, A INSTALAR SENSOR DE METAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.789/98 QUE TRATA REGULAMENTA O TRANSPORTE ESCOLAR

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ANÚNCIO OU PROPAGANDA EM JORNAIS E REVISTAS, QUE EXPONHAM A PRÁTICA DA PROSTITUIÇÃOS OU VENDA SE SERVIÇOS DE SEXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR CERCAS PROTETORAS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O SERVIÇO SOCIAL ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS