AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A INSTITUIR A AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO EXAME MENSAL DE TRIHALOMETANOS E CIANOTOXINAS, NA ÁGUA FORNECIDA PELA SANEPAR EM CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA COMUNIDADE NEGRA - COMDECON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A SEGURANÇA DOS ARMÁRIOS E CAIXAS DE CONCENTRAÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A ESTABELECER COMO ÓRGÃO MUNICIPAL, DE TRÁNSITO, A COMPANHIA CASCAVELENSE DE TRANSPORTE E TRÁFEGO - CCTT -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DA NOVA DENOMINAÇÃO À RUA CÂNDIDO PORTINARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A TRANSFERIR LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PARQUE TECNOLÓGICO AGROINDUSTRIAL DO OESTE INTEGRANTE DO FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO DE CASCAVEL - FUNDETEC

INSTITUI A INCUBADORA TECNOLÓGICA INDUSTRIAL DO PARQUE TECNOLÓGICO AGROINDUSTRIAL DO OESTE

AUTORIZA O MUNICIPIO A DOAR ÁREA URNANA À COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE CASCAVEL - COHAVEL