INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS -

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A CRIAR O MUSEU DO ESPORTE E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ESCOLA CENTRO SOCIAL MARISTA MARCELINO CHAMPAGNAT.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE EQUIPAMENTOPLUORESCENTE PELO CONDUTOR DE MOTOCICLETAS E VEICULOS SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PEDRO LUIZ BOARETTO.

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA COMPANHIA CASCAVELENDE DE TRANSPORTE E TRÁFEGO - C.C.T.T., AUTORIZADO A INSTITUIR O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PDV

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO DO IDOSO EM CASCAVEL E O PROGRAMA DE VACINAÇÃO EM IDOSOS INTERNADOS OU RECOLHIDOS EM ASILOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PARANAENSE GRALHA AZUL FILMES.

DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS OU NOMEADOS PARA CARGOS DE CONFIANÇA.