Lei Ordinária Nº 3.242/2001
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DENOMINAR UMS DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE USO COMUM DO POVO COM O NOME DE
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A DENOMINAR UMS DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE USO COMUM DO POVO COM O NOME DE
FICA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL AUTORIZADO A EXPEDIR A CARTEIRA DE SÁUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DENOMINAR UM BEM PÚBLICO MUNICIPAL COM O NOME DE GIOVANI PALMA DE LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O MUNICIPIO DE CASCAVEL A CRIAR O DISQUE RONDA ESCOLAR E MANTER CONVÊNIO COM O ESTADO DO PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA.
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - COMAM
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A INSTITUIR O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO PARA AS CRIANÇAS DIABÉTICAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A AFIRMAR CONVÊNIO, COM OS SUPERMERCADOS DE CASCAVE, PARA IMPLANTAR A BANCA DO PEQUENO AGRICULTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PRIBE A EXPOSIÇÃO E EXPLORAÇÃO DE MÁQUINAS CAÇA-NIQUEIS NO MUNICIPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR IMÓVEIS URBANOS COM O SENHOR ANDERSON CLEY MARTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O CHEFE DO PODER MUNCIPAL A PERMUTAR IMÓVEL URBANO COM JOANI DE LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS