Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 3.222/2001

Leis Ordinárias3222/2001166

REAJUSTA O VALOR DA CESTA BÁSICA CONCEDIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL, NOS TERMOS DA KEI 2.508/98 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 3.221/2001

Leis Ordinárias3221/2001160

REFERENDA O ACORDO COLETIVO FIRMADO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CASCAVEL

Lei Ordinária Nº 3.220/2001

Leis Ordinárias3220/2001163

REFERENDA ACORDO COLETIVO FIRMADO COM O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CASCAVEL

Lei Ordinária Nº 3.219/2001

Leis Ordinárias3219/2001149

AUTORIZA O MUNICIPIO DE CASCAVE, A COBRAR SOMENTE O VALOR PRINCIPAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

Lei Ordinária Nº 3.218/2001

Leis Ordinárias3218/2001157

DISPÕE SOBRE A RECEPÇÃO DE RESIDUOS SÓLIDOS POTENCIALMENTE PERIGOSOS Á SÁUDE E AO MEIO AMBIENTE

Lei Ordinária Nº 3.217/2001

Leis Ordinárias3217/2001173

AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE CERTAS DE COLETA DE LIXO, NOS PONTOS DE ÔNIBUS E NAS ESQUINAS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 3.216/2001

Leis Ordinárias3216/2001165

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DESTINAR 10% (DEZ POR CENTO) DO TOTAL DE UNIDADES DE CADA CONJUNTO HABITACIONAL POPULAR PARA IDOSOS

Lei Ordinária Nº 3.214/2001

Leis Ordinárias3214/2001142

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COMPUTADORES COM IMPRESSORAS E APARELHOS DE FAX, PARA OS DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 3.213/2001

Leis Ordinárias3213/2001164

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O SITEP - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA, EMPRESSAS DE ESTACIONAMENTOS REGULAMENTOSE FUNÇÕES DO MUNICIPIO DE CASCAVEL