Lei Ordinária Nº 3.222/2001
REAJUSTA O VALOR DA CESTA BÁSICA CONCEDIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL, NOS TERMOS DA KEI 2.508/98 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS
REAJUSTA O VALOR DA CESTA BÁSICA CONCEDIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL, NOS TERMOS DA KEI 2.508/98 E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS
REFERENDA O ACORDO COLETIVO FIRMADO COM O SINDICATO DOS TRABALHADORES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CASCAVEL
REFERENDA ACORDO COLETIVO FIRMADO COM O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CASCAVEL
AUTORIZA O MUNICIPIO DE CASCAVE, A COBRAR SOMENTE O VALOR PRINCIPAL DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
DISPÕE SOBRE A RECEPÇÃO DE RESIDUOS SÓLIDOS POTENCIALMENTE PERIGOSOS Á SÁUDE E AO MEIO AMBIENTE
AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE CERTAS DE COLETA DE LIXO, NOS PONTOS DE ÔNIBUS E NAS ESQUINAS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DESTINAR 10% (DEZ POR CENTO) DO TOTAL DE UNIDADES DE CADA CONJUNTO HABITACIONAL POPULAR PARA IDOSOS
INSTITUI NO MUNICIPIO DE CASCAVEL, O DIA DO LÍDER COMUNITÁRIO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR COMPUTADORES COM IMPRESSORAS E APARELHOS DE FAX, PARA OS DISTRITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, O SITEP - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA, EMPRESSAS DE ESTACIONAMENTOS REGULAMENTOSE FUNÇÕES DO MUNICIPIO DE CASCAVEL