Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.321, de 30 de setembro de 2009, "regulamenta a incidência e o lançamento do IPTU para os Imóveis urbanos do Município de Cascavel", e da Lei Municipal nº 6.433, de 23 de dezembro de 2014, "estabelece valores venais dos imóveis urbanos que servirão de base para o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU e demais tributos imobiliários", e dá outras providências.

Denomina com o nome de Antonio João de Oliveira, a Unidade de Saúde da Família, do bairro XIV, de Novembro.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.928, de 11 de dezembro de 2018, que autorizou a concessão de direito de uso, a título oneroso, mediante licitação, para exploração e construção de quiosques comerciais em logradouros públicos do município, e revoga a Lei Municipal nº 5.723, de 21 de fevereiro de 2011.

Institui o " Dia de Doar" no Município de Cascavel.

Acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 6.867, de 29 de junho de 2018, que institui o auxílio alimentação aos servidores públicos efetivos do Município de Cascavel.

Denomina de " Vinicius Henrique Brandalise" logradouro na forma que especifica, e dá outras providências.

Institui a Bonificação por Resultados em favor do Servidor Público Municipal como reconhecimento pelos esforços desprendidos que contribuiram para o alcance dos resultados positivos para o Município de Cascavel - Paraná.

Institui o "Programa de Interação Ambiental - PIA", no âmbito do Município de Cascavel.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel, o " Dia Municipal do (a) Biomédico(a)".

Dispõe acerca da fixação de placas informativas nas Unidades de Saúde e centros de vacinação do Município de Cascavel, contendo as recomendações do Ministério da Saúde acerca da amamentação durante a aplicação de vacinas injetáveis em crianças.