DESPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE CONSERVAÇÃO DO SOLO EM MICRO-BACIAS DE AREAS RURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MODIFICA O ART. 20 DA LEI MUNICPAL Nº 2.411/93, QUE TRATA DO SISTEMA DE COBRANÇA DA ZONA AZUL.

REMANEJA CARGOS E VAGAS DO QUADRO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE CULTURAL GERMÂNICA DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Á INSTITUIR A CASA DE RECUPERAÇÃO E INTEGRAÇÃO NA SOCIEDADE DO MENOR ABANDONADO INFRATOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA A UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA PERMUTA DE LOTE URBANO COM LUIZ ANTONIO PAGANINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA A DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO PARA O TRANSITO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR OS SALDOS DECEDORES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO DE RESPONSABILIDADE DO MUNICIPIO, JUNTO A ÓRGÃOS E INTIDADES CONTROLADOS DIRETAMENTE E ENTIDADES CONTROLADOS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS