Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 2.499/1994

Leis Ordinárias2499/1994198

ESTABELECE VALORES PARA A COBRANÇA DE I.P.T.U. PARA O EXERCICIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 2.497/1994

Leis Ordinárias2497/1994209

MODIFICA O ARTIGO 7º DA LEI Nº 2.259/91 - APLICAÇÃO DE MULTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 2.495/1994

Leis Ordinárias2495/1994177

ESTABELECE AOBRIGATORIEDADE DE NUMERAÇÃO PREDIAL E A COBRANÇA DO SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2.494/1994

Leis Ordinárias2494/1994196

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ECERCICIO FINANCEIRO DE 1.995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2.493/1994

Leis Ordinárias2493/1994189

DESCONSTITUI ÁREAS DE DOMINIO PÚBLICO PARA BENS DOMINIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2.492/1994

Leis Ordinárias2492/1994189

AUTORIZA O POSER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR NO MUNICIPIO O REDUTOR ELETRONICO DE VELOCIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2.491/1994

Leis Ordinárias2491/1994169

CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRAS À ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE SUINOCULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS