Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 2.426/1994

Leis Ordinárias2426/1994182

ALTERA METODO DE CORREÇÃO MONETARIA DE IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÃO DA MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2.425/1994

Leis Ordinárias2425/1994176

ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº2.209/91 - QUE CURIA O CONSELHO MUNICIPAL SE SAÚDE

Lei Ordinária Nº 2.423/1994

Leis Ordinárias2423/1994168

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A EMATER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2.422/1994

Leis Ordinárias2422/1994181

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2.421/1994

Leis Ordinárias2421/1994181

REDUZ ALIQUOTA DO I.S.S.Q.N. DO ITEM 78 DA LISTA DE SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2.420/1994

Leis Ordinárias2420/1994183

ESTABELECE HORARIO DE FUNCIONAMENTO PARA INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2.419/1994

Leis Ordinárias2419/1994183

CRIA NA COHAVEL PROGRAMA PARA FINANCIAMENTO DE MORADIA AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, PREVÊ RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2.417/1994

Leis Ordinárias2417/1994187

AUTORIZA PERMUTA DE LOTE URBANO COM FRANCISCO SOUZA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 2.416/1993

Leis Ordinárias2416/1993186

FAZ CESSÃO REAL DE USO DE TERRENO URBANO E ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS