AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO COM ENCARGOS, AREA DO LOTEAMNETO DENOMINADO NÉLIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESAFETA ÁREA DE UTILIDADE PÚBLICA E AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A EDNA MOURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORARIO DE CASCAVEL A EDEM LUIS FIGUEIREDO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A COLETIVIDADE

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE OBRAS E A LEI DE ZONEAMENTO DE USO DO SOLO DO MUNICIPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1962/87 QUE TRATA SOBRE A TAXA DE VERIFICAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO REGULAR.

FIXA PRAZO PARA ANUNCIO DO AUMENTO URBANO DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

MODIFICA O ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 2020/88 QUE TRATA DO I.V.V.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES NO COLEGIO MARILIS FARIA PEROTELLI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE A NÃO INCIDÊNCIA DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS