ESTABELECE PRAZO PARA CONCEDER AUMENTO DA TARIFA DE TAXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA O INCISO III, DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 226, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.107/90 DE 13/01/90

ALTERA O INICISO 1º DO ARTIGO QUARTO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.209/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPOE SOBRE A GRATUIDADE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO PARA AS PESSOAS QUE TENHAM MAIS DE SESSENTA E CINCO ANOS DE IDADE

DISPÕE SOBRE O LIVRE INGRESSO DE IDOSOS NOS EVENTOS PROMOVIDOS PELA PREFEITURA MUNIPAL DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISCIPLINA O USO DO SOLO PARA A PROTEÇÃO DOS MANANCIAIS E RESERVATÓRIS DE ÁGUA E DEMAIS RECURSOS HIDRICOS DE INTERESSE DO MUNICIPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.198/91

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE DEFESA AO CONSUMIDOR.

INSTITUI A FUNDAÇÃO DE ESPORTES DO MUNICIPIO DE CASCAVEL - FUNESVEL COM PERSONALIDADE JURIDICA DE DIREITO PÚBLICO, SEDE E FORO NA CIDADE DE CASCAVEL - ESTADO DO PARANÁ E DÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL.