RETIFICA E RATIFICA A LEI MINICIPAL Nº 1.865 DE 20/05/86, PUBLICADO NO

FAZ CESSÃO DE USO REAL DE ÁREA DE TERRAS DO MUNICIPIO Á MITRA DIOCESANA DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER PERMUTA DE IMÓVEL COM SELVINE PELICIOLI E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS

CONCEDE ISENÇÂO LIMITADA DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

FAZ CESSÃO DE USO DE ÁREA DE GRUPO ESCOTEIRO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA SUPLEMENTAÇÂO DA ORÇAMENTO EM VIGOR

ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS AUTOMÓVEIS DE ALIGUEL - TAXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXETUCIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM BANCO ESTADO DO PARANÁ S/A, ATRAVÉS DO PROGRAMA FINAME SOCIAL, COM RECURSO DO BANCO NACIONAL, DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ATRIBUI SERVIÇOS PÚBLICOS A CODEVEL, TRANSFERE TERMINAL RODOVIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROIBE NO ÂMBITO MINICIPAL, A VENDA DE COLA DE SAPATEIRO COMPOSTA PELA SUBSTÂNCIA, DO BENZENO, À MENORES DE 18 ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS