Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 1.950/1987

Leis Ordinárias1950/1987181

DISPÕE SOBRE A COLETAM TRANSPORTE E DESTINO DE RESIDUOS SÓLIDOS HOSPITALARES (LIXO HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 1.948/1987

Leis Ordinárias1948/1987174

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1702/83 E MODIFICAÇÔES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 1.947/1987

Leis Ordinárias1947/1987180

PROIBE FUMAR NAS REPARTIÇÔES PÚBLICAS MUNICIPAIS , ESCOLAS, HOSITAIS, MATERNIDADES, EM ELEVADORES E NOS VEICULOS DE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS, NO MUNICIPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 1.946/1987

Leis Ordinárias1946/1987177

REMANEJA ÁREAS DOS LOTEAMENTOS JARDIN NOVA YORK, PACAEMBÚ E JARDIN DAS NAÇÔES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 1.944/1987

Leis Ordinárias1944/1987198

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÔES DO PARANÁ S/A - TELEPAR, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 1.943/1987

Leis Ordinárias1943/1987176

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REMIR DÉBITO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA Á ASSOCIAÇÃO CASCAVELENSE DOS ESTUDANTES DE 1º E 2º GRAUS (ACES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 1.942/1987

Leis Ordinárias1942/1987175

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÂO COM ENCARGOS, ÁREA DO LOTEAMENTO DENOMINADO

Lei Ordinária Nº 1.941/1987

Leis Ordinárias1941/1987181

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A, ATRAVÉS DO PROGRAMA FINAME, COM RECURSO DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES E DÁ OUTRAS PTOVIDÊNCIAS