Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 1.939/1987

Leis Ordinárias1939/1987187

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE E CULTURAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE CASCAVEL- PR

Lei Ordinária Nº 1.937/1987

Leis Ordinárias1937/1987176

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO UNIVERSITÁRIO COM SEDE E FORO NESTA CIDADE

Lei Ordinária Nº 1.936/1987

Leis Ordinárias1936/1987187

DELARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CASCAVEL, A ASSOCIAÇÂO ARTESANAL DE CASCAVEL - ARTECAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 1.935/1987

Leis Ordinárias1935/1987181

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÂO PROFISSIONAL DOS EMPREGADOS EM HOTÉIS E SIMILARES DE CASCAVEL

Lei Ordinária Nº 1.933/1987

Leis Ordinárias1933/1987194

FAZ CESSÃO DE USO REAL DE ÁREA DE TERRAS DO MUNICIPIO Á MITRA DIOCESANA DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 1.932/1987

Leis Ordinárias1932/1987181

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER PERMUTA DE IMÓVEL COM SELVINE PELICIOLI E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 1.931/1987

Leis Ordinárias1931/1987186

CONCEDE ISENÇÂO LIMITADA DE TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS