Lei Ordinária Nº 1.910/1986
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CASCAVEL, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1.987.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CASCAVEL, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1.987.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.839/85, DE 05.11.85 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.702 DE 21 DE OUTUBRO DE 1.983 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DESAFETA ÁREAS DAS RUAS 2 DO LOTEAMENTO ALTO ALEGRE E PARTE DA RUA PARAGUAI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CANCELAR CRÉDITOS DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A, E OU INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS FEDERAIS, PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS INTEGRANTES DO PPS - PROGRAMA DE PRIORIDADES SOCIAIS.
ESTABELECE AOS FUNCIONARIOS ESTATUTÁRIOS E OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, PARA ESTE EXERCICIO, O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA, EXTENSIVO AO PESSOAL INATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE PLANEJAMENTO NATURAL DA FAMILIA CENPLAFAM, ASSOCIAÇÃO CIVIL DE CARATER CARATER E ASSISTENCIAL, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PASSA A DENOMINAR-SE RUA NATALICIO FLORENTINO ALVES, E ATUAL RUA Nº1 (UM) SITUADA NO JARDIM VITÓRIA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA BANESTADO PROCESSAMENTO CASCAVEL - AABPC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.