Lei Ordinária Nº 1.889/1986
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZE CESSÃO DE USO REAL, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS A MITRA DIOCESANA DE CASCAVEL, DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZE CESSÃO DE USO REAL, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS A MITRA DIOCESANA DE CASCAVEL, DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE.
DESAFETA PARTE DA RUA 9 DO LOTEAMENTO JARDIM ESPLANADA E AUTORIZA PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO PARANÁ S/A - TELEPAR - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PASSA A DENOMINAR-SE RUA ODILON CERILO BARBOSA, A ATUAL RUA MARGINAL, SITUADA NO JARDIM JUSSARA, NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE AMIGOS DA VILA CLAUDETE, SOCIEDADE CIVIL, DE CARÁTER NÃO ECONOMICO, COM SEDE E FORO NESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A TELECOMUNICAÇÃO DO PARANÁ S/A TELEPAR - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR LOTE DESAPROPRIADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DESAFETA ÁREA DE RUA NO LOTEAMENTO JARDIM PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER PERMUTA COM A ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CASCAVEL (ASSERVEL) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE MOVIMENTO PARA A LIBERTAÇÃO DE VIDAS DE CASCAVEL - MOLIVI, ENTIDADE DE CARÁTER CÍVICO, RELIGIOSOS, EDUCACIONAL, ASSISTENCIAL E BENEFICIENTE, COM SEDE E FÔRO NESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.