Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 1.942/1987

Leis Ordinárias1942/1987199

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÂO COM ENCARGOS, ÁREA DO LOTEAMENTO DENOMINADO

Lei Ordinária Nº 1.941/1987

Leis Ordinárias1941/1987211

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A, ATRAVÉS DO PROGRAMA FINAME, COM RECURSO DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES E DÁ OUTRAS PTOVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 1.939/1987

Leis Ordinárias1939/1987214

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE E CULTURAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE CASCAVEL- PR

Lei Ordinária Nº 1.937/1987

Leis Ordinárias1937/1987233

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO UNIVERSITÁRIO COM SEDE E FORO NESTA CIDADE

Lei Ordinária Nº 1.936/1987

Leis Ordinárias1936/1987208

DELARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CASCAVEL, A ASSOCIAÇÂO ARTESANAL DE CASCAVEL - ARTECAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Ordinária Nº 1.935/1987

Leis Ordinárias1935/1987207

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÂO PROFISSIONAL DOS EMPREGADOS EM HOTÉIS E SIMILARES DE CASCAVEL

Lei Ordinária Nº 1.933/1987

Leis Ordinárias1933/1987224

FAZ CESSÃO DE USO REAL DE ÁREA DE TERRAS DO MUNICIPIO Á MITRA DIOCESANA DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS