AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CONCURSO, PARA ENCONTRAR NOME PARA A CAMPANHA PREVISTA NA LEI Nº 1.705 DE 26.10.83 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PREMIAÇÃO DO CONTEMPLADO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER VEÍCULOS E SUCATA DE PNEUS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ACRESCENTA DISPOSIÇÕES À LEI MUNICIPAL Nº 1.551 DE 12 DE MAIO DE 1981, MODIFICA REDAÇÃO DE ARTIGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER CAMPANHA DE ESTÍMULO À EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS NAS OPERAÇÕES TRIBUTÁVEIS RELATIVAS AO I.S.S.Q.N. E I.C.M. MEDIANTE DISTRIBUIÇÃO DE PRÊMIOS.
ALTERA O PARÂMETRO PARA A COBRANÇA DA TAXA DE VISTORIA DE SEGURANÇA PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 1.092/74, AS FORMAS DE APLICAÇÃO DE MULTAS E ACRESCE UM PARÁGRAFO NO ARTIGO 1º DA REFERIDA LEI.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DEMOLIÇÃO DA ESCOLA ALÍPIO DE SOUZA LEAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE NORMAS, DICIPLINA O LANÇAMENTO E COBRANÇA DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RETIFICA E RATIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1.663/82 DE 08 DE DEZEMBRO DE 1982.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL E O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO.
ESTABELECE AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUÁRIOS E OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, PARA ESTE EXERCÍPIO, O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA, EXTENSIVO AO PESSOAL INATIVO.
