Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 1.764/1984

Leis Ordinárias1764/1984189

ISENTA DE IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA OS CLUBES QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.763/1984

Leis Ordinárias1763/1984179

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR A QUADRA Nº 19 DO LETEAMENTO DENOMINADO JARDIM HORIZONTE A SENEPAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.762/1984

Leis Ordinárias1762/1984188

ALTERA O TEXTO DO ARTIGO 255 E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 259 DE LEI MUNICIPAL Nº 1.345 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1977 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.761/1984

Leis Ordinárias1761/1984174

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO, AREA DE TERRAS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.760/1984

Leis Ordinárias1760/1984190

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPEDIR TITULOS DE PROPRIEDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.758/1984

Leis Ordinárias1758/1984193

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DEMOLIR CASA DE MADEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.757/1984

Leis Ordinárias1757/1984194

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS PARA CIA. DE DESENVOLVIMENTO DE CASCAVEL - CODEVEL, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.756/1984

Leis Ordinárias1756/1984198

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO JARDIM SANTOS DUMONT, DESTA CIDADE.

Lei Ordinária Nº 1.755/1984

Leis Ordinárias1755/1984189

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DEMOLIR A CASA ESCOLAR OSVALDO ARANHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.