DISPENSA PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS NA EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS DE PROPRIEDADE URBANA DA LOCALIDADE DE ALVORADA DO OESTE E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.

ESTABELECE AOS FUNCIONÁRIOS ESTATUÁRIOS E OCUPANTES DE CARGOS DE COMISSÃO, DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVOS, PARA ESTE EXERCÍCIO, O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA, EXTENSIVO AO PESSOAL INATIVO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE JOÃO PAULO II DESTA CIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA AS TABELAS III E IV MENCIONADAS NOS ARTIGOS 228 E 238 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.345/77 (CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL)

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA O SHALOM SOCIEDADE BENEFICIENTE DO JARDIM CORUJA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENOS E FIRMAR CONVENIO COM A FUNDAÇÃO DE SAUDE CACIANO MUNHOZ DA ROCHA E D OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ALTERA OS ARTIGOS 191, 105, INCISO V, LETRAS A, B E C E A TABELA II ANEXA À LEI MUNICIPAL Nº 1.345/77 (CODIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS, ABRE CRÉDITO ADICIONAL E SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 21 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.702/83 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.