Lei Ordinária Nº 1.760/1984
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPEDIR TITULOS DE PROPRIEDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPEDIR TITULOS DE PROPRIEDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
CONCEDE LICENÇA AO SR. PREFEITO MUNICIPAL PARA AUSENTAR-SE DO PAIS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DEMOLIR CASA DE MADEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS PARA CIA. DE DESENVOLVIMENTO DE CASCAVEL - CODEVEL, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO JARDIM SANTOS DUMONT, DESTA CIDADE.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DEMOLIR A CASA ESCOLAR OSVALDO ARANHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REFORMULA O PLANO DIRETOR DO DISTRITO INDUSTRIAL DE CASCAVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
REGULA O COMÉRCIO AMBULANTE E ATIVIDADES AFINS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI NORMAS E POLITICA PARA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICIPIO DE CASCAVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR JUNTO AO BANCO NASCIONAL DA HABITAÇÃO - BNH - E SEUS AGENTES, EMPRÉSTIMO DE 300.000 UPCS( TREZENTAS MIL UNIDADES PADRÃO DE CAPITAL) PARA AMPLIAR A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO OURA, NA CIDADE DE CASCAVEL