Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 1.760/1984

Leis Ordinárias1760/1984203

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXPEDIR TITULOS DE PROPRIEDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.758/1984

Leis Ordinárias1758/1984200

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DEMOLIR CASA DE MADEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.757/1984

Leis Ordinárias1757/1984205

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS PARA CIA. DE DESENVOLVIMENTO DE CASCAVEL - CODEVEL, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.756/1984

Leis Ordinárias1756/1984211

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO JARDIM SANTOS DUMONT, DESTA CIDADE.

Lei Ordinária Nº 1.755/1984

Leis Ordinárias1755/1984197

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DEMOLIR A CASA ESCOLAR OSVALDO ARANHA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.754/1984

Leis Ordinárias1754/1984201

REFORMULA O PLANO DIRETOR DO DISTRITO INDUSTRIAL DE CASCAVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.752/1984

Leis Ordinárias1752/1984194

INSTITUI NORMAS E POLITICA PARA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICIPIO DE CASCAVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.751/1984

Leis Ordinárias1751/1984188

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR JUNTO AO BANCO NASCIONAL DA HABITAÇÃO - BNH - E SEUS AGENTES, EMPRÉSTIMO DE 300.000 UPCS( TREZENTAS MIL UNIDADES PADRÃO DE CAPITAL) PARA AMPLIAR A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO OURA, NA CIDADE DE CASCAVEL