Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 1.641/1982

Leis Ordinárias1641/1982188

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CASCAVEL - ASSERVEL - UMA ÁREA DE TERRAS DE 39.164,60 M², DESTINADA À CONTRUÇÃO DE SUA SEDE SOCIAL E ESPORTIVA.

Lei Ordinária Nº 1.640/1982

Leis Ordinárias1640/1982185

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA À ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DE CASCAVEL - ACEC.

Lei Ordinária Nº 1.639/1982

Leis Ordinárias1639/1982195

AUTIORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOA ÁREA DE TERRAS À CÂMARA JUNIOR DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.638/1982

Leis Ordinárias1638/1982183

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA À ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES DO PARANÁ - NÚCLEO DE CASCAVEL.

Lei Ordinária Nº 1.637/1982

Leis Ordinárias1637/1982187

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS AO NUCLEO DOS MÉDICOS VETERINÁRIOS DO OESTE PARANAENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.636/1982

Leis Ordinárias1636/1982183

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EXCLUIR ÁREA DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CASCAVEL.

Lei Ordinária Nº 1.635/1982

Leis Ordinárias1635/1982181

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER DOAÇÃO ONEROSA DE ÁREAS DE PROPRIEDADE DO INCRA, COM BASE NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 6.925 DE 29.06.81 COMBINADO COM A LEI FEDERAL Nº 6.431, DE 11 DE JULHO DE 1977, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 80.511 DE 07 DE OUTUBRO DE 1977.

Lei Ordinária Nº 1.634/1982

Leis Ordinárias1634/1982184

DECLASRA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS PROFESSORES DE CASCAVEL, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.572/81.

Lei Ordinária Nº 1.633/1982

Leis Ordinárias1633/1982183

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO OESTE DO PARANÁ LTDA - COTROESTE.

Lei Ordinária Nº 1.632/1982

Leis Ordinárias1632/1982189

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NO VALOR DE C$ 80.000.000,00 PARA PAGAMENTO DO 13] SALÁRIO E ABONO DE NATAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.