Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 1.526/1980

Leis Ordinárias1526/1980201

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE RURAL DO OESTE DO PARANÁ - S.R.O. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.525/1980

Leis Ordinárias1525/1980206

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1981.

Lei Ordinária Nº 1.524/1980

Leis Ordinárias1524/1980202

DETERMINA A CRIAÇÃO DE MEIA PASSAGEM NOS TRANSPORTES COLETIVOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.523/1980

Leis Ordinárias1523/1980203

MODIFICA O ARTIGO 72º, O PARÁGRAFO ÚNICO, ACRESCENTANDO-SE TAMBÉM, UM PARÁGRAFO SEGUNDO NA LEI MUNICIPAL Nº 1.450 DE 05.11.1979 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.521/1980

Leis Ordinárias1521/1980210

AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO À ASSOESTE, ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.520/1980

Leis Ordinárias1520/1980213

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA COLÉGIO CRISTO REI DE NOSSA CIDADE.

Lei Ordinária Nº 1.519/1980

Leis Ordinárias1519/1980227

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CASCAVEL, A SUA SANTIDADE O PAPA JOÃO PAULO II.

Lei Ordinária Nº 1.518/1980

Leis Ordinárias1518/1980189

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PR5OCEDER A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRAS, SITUADA NO QUADRO URBANO DA CIDADE DE CASCAVEL, À ASSOCIAÇÃO DE SENHORAS DE ROTARIANOS DE CASCAVEL.

Lei Ordinária Nº 1.517/1980

Leis Ordinárias1517/1980196

REVOGA A LEI Nº 788/70 E PARTE DA LEI Nº 846/71, QUE DECLARA FERIADO MUNICIPAL O DIA 8 DE DEZEMBRO.