Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 1.221/1976

Leis Ordinárias1221/1976186

AUTORIZA A DOAR A PARÓQUIA N.S CONSOLATA 400M³ (QUATROCENTOS METROS CÚBICOS) DE PEDRA BRITADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.220/1976

Leis Ordinárias1220/1976185

CONCEE ISENÇÃO DE IMPOSTOS A COOPERATIVA CENTRAL REGIONAL IGUAÇU - CONTRIGUAÇU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.219/1976

Leis Ordinárias1219/1976178

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AREA DE TERRA DO DISTRITO INDUSTRIAL A COOPERATIVA CENTRAL REGIONAL IGUAÇU LTDA CONTRIGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.218/1976

Leis Ordinárias1218/1976173

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CASCAVEL, A CONTRATAR OPERÇÃO DE CRÉDITO PARA AQUISIÇÃO DE 2 (DOIS) TRATORES DE ESTEIRAS 2 (DUAS) MOTOSNIVIELADORAS E 1 (UMA) PÁ CARREGADEIRA - RETRO - ESCAVADEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.217/1976

Leis Ordinárias1217/1976178

AUTORIZA A CRIAR O PERIMETRO URBANO DO DISTRITO ADMINISTRATIVO E SÃO JOÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.216/1976

Leis Ordinárias1216/1976195

AUTORIZA CRIAR O PERIMETRO URBANO DO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE RIO DO SALTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.215/1976

Leis Ordinárias1215/1976192

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.157 DE 23.10.75 (AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR AS QUADRAS Nº 56 E 57 E PARTE DA CHACARA URBANA Nº 79 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).

Lei Ordinária Nº 1.214/1976

Leis Ordinárias1214/1976192

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR O LOTEAMENTO TREVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.213/1976

Leis Ordinárias1213/1976187

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE CANARIO DE CASCAVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.