DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DE LICENÇA PREMIO EM CONSONANCIA COM A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR O ARTIGO 40 DA LEI 1186 DE 22 DE JANEIRO DE 1976 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
ALTERA AS TABELAS DE VENCIMENTOS PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, PESSOAL REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DE TRABALHO - C.L.T. - FUNÇÕES GRATIFICADAS E CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A CAMARA JUNIOR DE CASCAVEL - CAJUVEL E DÁ OUTRS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR O PERIMETRO URBANO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A ELETRIFICAÇÃO DOS DISTRITOS ADMINISTRATIVOS DE SÃO JOÃO E SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO HONORARIO DE CASCAVEL AO PADRE LUIZ LUIZE VICÁRIO DA PARÓQUIA DO PARQUE SÃO PAULO, DESTA CIDADE.
OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO HONORARIO DE CASCAVEL, AO DR JAMIL LOURENÇO JUIZ DE DIREITO DE NOSSA COMARCA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DA IGREJA ADVENTISTA DO 7º DIA COM SEDE NESTA CIDADE MANTENEDORA DA ESCOLA ADVENTISTA DE 1º GRAU CARLOS GOMES E SOCIEDADE BENEFICENTE DE DORCAS
TRANSFERE PARA CLASSE DE BENS DOMINIAIS A AREA DE USO COMUM E AUTORIZA ALIENAÇÃO A PARTICULARES.
