Lei Ordinária Nº 1.237/1976
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR O PERIMETRO URBANO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR O PERIMETRO URBANO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADO A ELETRIFICAÇÃO DOS DISTRITOS ADMINISTRATIVOS DE SÃO JOÃO E SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO HONORARIO DE CASCAVEL AO PADRE LUIZ LUIZE VICÁRIO DA PARÓQUIA DO PARQUE SÃO PAULO, DESTA CIDADE.
OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO HONORARIO DE CASCAVEL, AO DR JAMIL LOURENÇO JUIZ DE DIREITO DE NOSSA COMARCA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DA IGREJA ADVENTISTA DO 7º DIA COM SEDE NESTA CIDADE MANTENEDORA DA ESCOLA ADVENTISTA DE 1º GRAU CARLOS GOMES E SOCIEDADE BENEFICENTE DE DORCAS
TRANSFERE PARA CLASSE DE BENS DOMINIAIS A AREA DE USO COMUM E AUTORIZA ALIENAÇÃO A PARTICULARES.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA COM FINALIDADE DE POSSIBILITAR A TRANSFERENCIA PROGRESSIVA DE ENCARGO E SERVIÇO DE 1º GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE CASCAVEL, AO DOUTOR SYDNEY DITTRICH ZAPPA, DD. JUÍZ DE DIREITO DA VARA DOS REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDOR DOS CARTÓRIOS EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL E MEMBRO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ.
OUTORGA O TITULO DE CIDADÃO HONORARIO DE CASCAVEL, AO DOUTOR HÉLIO ENOR ENGELHARDT DD. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL E DE MENORES DE CASCAVEL.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA RERGULARIZAÇÃO DE DÉBITO E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.