Lei Ordinária Nº 1.217/1976
AUTORIZA A CRIAR O PERIMETRO URBANO DO DISTRITO ADMINISTRATIVO E SÃO JOÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A CRIAR O PERIMETRO URBANO DO DISTRITO ADMINISTRATIVO E SÃO JOÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA CRIAR O PERIMETRO URBANO DO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE RIO DO SALTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.157 DE 23.10.75 (AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR AS QUADRAS Nº 56 E 57 E PARTE DA CHACARA URBANA Nº 79 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR O LOTEAMENTO TREVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE CANARIO DE CASCAVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O DIRETÓRIO ACADEMICO 15 DE AGOSTO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CASCAVEL A DESAPROPRIAR AREAS ONDE FICARA O LAGO ARTIFICIAL DE CASCAVEL FAZER PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL INTERMUNICIPAL DOS CONTABILISTAS DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DENOMINA PRAÇA SÃO CRISTOVÃO AO LOGRADOURO SITUADO NA AVENIDA BRASIL AO LADO DA IGREJA SÃO CRISTOVÃO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CASCAVEL, A DOAR ÁREA DE TERRA A INGREJA SEICHO - NO - IE DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.