Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 1.217/1976

Leis Ordinárias1217/1976185

AUTORIZA A CRIAR O PERIMETRO URBANO DO DISTRITO ADMINISTRATIVO E SÃO JOÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.216/1976

Leis Ordinárias1216/1976201

AUTORIZA CRIAR O PERIMETRO URBANO DO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE RIO DO SALTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.215/1976

Leis Ordinárias1215/1976200

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.157 DE 23.10.75 (AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR AS QUADRAS Nº 56 E 57 E PARTE DA CHACARA URBANA Nº 79 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).

Lei Ordinária Nº 1.214/1976

Leis Ordinárias1214/1976197

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A APROVAR O LOTEAMENTO TREVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.213/1976

Leis Ordinárias1213/1976192

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE CANARIO DE CASCAVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.211/1976

Leis Ordinárias1211/1976186

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CASCAVEL A DESAPROPRIAR AREAS ONDE FICARA O LAGO ARTIFICIAL DE CASCAVEL FAZER PERMUTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.210/1976

Leis Ordinárias1210/1976189

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL INTERMUNICIPAL DOS CONTABILISTAS DE CASCAVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 1.209/1976

Leis Ordinárias1209/1976193

DENOMINA PRAÇA SÃO CRISTOVÃO AO LOGRADOURO SITUADO NA AVENIDA BRASIL AO LADO DA IGREJA SÃO CRISTOVÃO.

Lei Ordinária Nº 1.208/1976

Leis Ordinárias1208/1976211

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DE CASCAVEL, A DOAR ÁREA DE TERRA A INGREJA SEICHO - NO - IE DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.