Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 915/1972

Leis Ordinárias915/1972203

DISPOE SOBRE DOAÇÃO DE 500M³ DE PEDRA BRITADA AO COLEGIO SANTA MARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 914/1972

Leis Ordinárias914/1972205

DECLARA O JORNAL DE CASCAVEL, TAMBEM ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 912/1972

Leis Ordinárias912/1972205

FIXA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO - SANAE, DO INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL - IPNC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 911/1972

Leis Ordinárias911/1972205

REFORMULA O SISTEMA DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO DOS VALORES CORRESPONDENTES AOS SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA, NESTA CIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 907/1971

Leis Ordinárias907/1971209

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANA.

Lei Ordinária Nº 906/1971

Leis Ordinárias906/1971205

CONCEDE AXILIO FINANCEIRO AO CASCAVEL FUTEBOL CLUBE, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.