Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 809/1970

Leis Ordinárias809/1970181

REGULA O SISTEMA TRIBUTARIO MUNICIPAL, ESTABELECE AS NORMAS DO DIREITO TRIBUTARIO A ELE PERTINETES E DISPOE SOBRE O SISTEMA DE PREÇOS.

Lei Ordinária Nº 807/1970

Leis Ordinárias807/1970186

FIRMA CONTRATO DA LOCAÇÃO DE IMOVEL COM O SR. RAIMUNDO CAVALCANTE DE BARROS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 806/1970

Leis Ordinárias806/1970186

FIRMA CONTRATO DE LOCAÇÃO COM O SR. ERNESTO ALBERTO WORN, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 804/1970

Leis Ordinárias804/1970187

DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE PEDRA A IGREJA PRESBITERIANA DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 803/1970

Leis Ordinárias803/1970181

DISPOE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO NA AREA INDUSTRIAL A FIRMA INDS. GERAIS IGUAÇU LTDA. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 802/1970

Leis Ordinárias802/1970186

FIXA PRAZO PARA PAGAMENTO DA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA RUA CARLOS GOMES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 801/1970

Leis Ordinárias801/1970185

AUTORIZA EFETUAR SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE AGUA NO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE CAFELANDIA DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 800/1970

Leis Ordinárias800/1970177

DISPOE SOBRE PAGAMENTO DE VENCIMENTOS AO SUB-PREFEITO DO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE CAFELANDIA DO OESTE, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.