Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 825/1971

Leis Ordinárias825/1971203

RETIFICA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 776/70, DE 17/08/70 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 824/1971

Leis Ordinárias824/1971195

CONSIDERA FERIADO O DIA 14 DE NOVEMBRO, CONSAGRADO A EMANCIPAÇÃO POLITICA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO.

Lei Ordinária Nº 823/1971

Leis Ordinárias823/1971194

CONSIDERA O JORNAL FRONTEIRA DO IGUAÇU DESTA CIDADE, COMO ORGÃO OFICIAL DO MUNICIPIO DE CASCAVEL.

Lei Ordinária Nº 822/1971

Leis Ordinárias822/1971184

DISPOE SOBRE AUXILIO FINANCEIRO DESTINADO PARA EXTENSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO DISTRITO ADMINISTRATIVO DE SANTA TEREZA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 820/1971

Leis Ordinárias820/1971192

DISPOE SOBRE A CESSÃO, POR EMPRÉSTIMO, DO TRANSFORMADOR DE PROPRIEDADES DO SAMAE O DISTRITO CENTRAL SANTA CRUZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 819/1971

Leis Ordinárias819/1971214

INSTALA SERVIÇO DE SEGURANÇA CONTRA INCENDIO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 818/1971

Leis Ordinárias818/1971200

DISPOE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO A CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.