Lei Ordinária Nº 715/1970
CONCEDE BONIFICAÇÃO DE 20% PARA PAGAMENTO ANTECIPADO DE IMPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE BONIFICAÇÃO DE 20% PARA PAGAMENTO ANTECIPADO DE IMPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA POR CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO MONTADOURO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO DE AJUDA FINANCEIRA COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA CONSTRUIR CASAS ESCOLARES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR TOMADA DE PREÇOS PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO ARQUITETONICO HIDRAULICA E MAIS DETALHES, ESPECIFICAÇOES E PERSPECTIVAS PROMOCIONAIS E PROJETO DE CALCULOS ESTRUTURAIS E DE ELETRIFICAÇÃO, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM DINASIO DE ESPORTES NO MUNICIPIO DE CASACAVEL, COM CAPACIDADE PARA 3.500 PESSOAS, NO REMANESCENTE DA AREA DO ESTADIO CIRO NARDI DE DOMINIO DO MUNICIPIO DE CASCAVEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DA NOVA NOMENCLATURA A RUA CARLOS GOMES ISTITUI SERVIDÃO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO DE CR$ 3.600.00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL.