Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 19/1953

Leis Ordinárias19/195318

ABRE UM CREDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE UMA BOMBA DE ÁGUA DESTINADA A ABASTECER O MOTOR QUE OFERECE ENERGIA A CIDADE.

Lei Ordinária Nº 18/1953

Leis Ordinárias18/195318

CONCEDE UM AUXILIO NO VALOR DE CR$. 10.000.00 (DEZ MIL CRUZEIROS) AO CORREIO DO OESTE

Lei Ordinária Nº 14/1953

Leis Ordinárias14/195327

DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DE ALVARÁ E DO RESPEITO IMPOSTO DE LICENÇA NOS TERMOS DA LEI Nº 12 DE 14/04/1953

Lei Ordinária Nº 10/1953

Leis Ordinárias10/195327

FIXA OS SUBSIDIOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. AJUDA DE CUSTO DOS MEMBROS DA CÃMARA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.