Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 704/1969

Leis Ordinárias704/1969238

AUTORIZA CUSTEIO DAS DESPESAS DE RECEPÇÃO AOS DESEMBARGADORES DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 701/1969

Leis Ordinárias701/1969248

AUTORIZA CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AO EDUCANDARIO SAGRADA FAMILIA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 700/1969

Leis Ordinárias700/1969240

CRIA AS DIVISAS DO PERIMETRO URBANO DO DISTRITO ADMINISTRATIVO DA CENTRAL SANTA CRUZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 697/1969

Leis Ordinárias697/1969249

DISPOE SOBRE O EMPLACAMENTO DE PREDIOS E VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO, CONTRATA OS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DA FIRMA EMPREENDIMENTOS FRONTEIRA, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 695/1969

Leis Ordinárias695/1969242

APROVA O ORÇAMENTO DA RECEITA E DESPESA DO SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS PARA O EXERCICIO DE 1.970