Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 716/1970

Leis Ordinárias716/1970249

DESTINA ÁREA DE TERRAS PARA INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO AGROCLIMATOLÁGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 715/1970

Leis Ordinárias715/1970249

CONCEDE BONIFICAÇÃO DE 20% PARA PAGAMENTO ANTECIPADO DE IMPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 714/1970

Leis Ordinárias714/1970250

AUTORIZA POR CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DO MONTADOURO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 713/1970

Leis Ordinárias713/1970240

AUTORIZA FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO DE AJUDA FINANCEIRA COM O GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Ordinária Nº 711/1969

Leis Ordinárias711/1969230

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR TOMADA DE PREÇOS PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO ARQUITETONICO HIDRAULICA E MAIS DETALHES, ESPECIFICAÇOES E PERSPECTIVAS PROMOCIONAIS E PROJETO DE CALCULOS ESTRUTURAIS E DE ELETRIFICAÇÃO, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM DINASIO DE ESPORTES NO MUNICIPIO DE CASACAVEL, COM CAPACIDADE PARA 3.500 PESSOAS, NO REMANESCENTE DA AREA DO ESTADIO CIRO NARDI DE DOMINIO DO MUNICIPIO DE CASCAVEL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 710/1969

Leis Ordinárias710/1969271

DA NOVA NOMENCLATURA A RUA CARLOS GOMES ISTITUI SERVIDÃO PUBLICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.