Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 307/1964

Leis Ordinárias307/1964257

ABRE UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 180.000.00 PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL DO PREDIO ONDE FUNCIONA A INSPETORIA DE TRANSITO DE CASCAVEL.

Lei Ordinária Nº 306/1964

Leis Ordinárias306/1964263

CRIA CREDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE CR$ 270.000.00 PARA ATENDER DESPESAS COM O PESSOAL DA BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL DE CASCAVEL.

Lei Ordinária Nº 305/1964

Leis Ordinárias305/1964245

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CASCAVEL A ABRIR CREDITO ESPECIAL DE CR$ 1.700.000.00 PARA AQUISIÇÃO DE OBRAS PARA A BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL DE CASCAVEL.

Lei Ordinária Nº 304/1964

Leis Ordinárias304/1964250

AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE CR$ 150.000.00 PARA A COMPRA DE MATERIAIS ELETRICOS PARA A CASA PAROQUIAL DE NOVA AURORA.

Lei Ordinária Nº 299/1964

Leis Ordinárias299/1964280

DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DA VENDA DE PASSAGENS, EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS NA ESTAÇÃO RODOVIARIA DE CASCAVEL.

Lei Ordinária Nº 298/1964

Leis Ordinárias298/1964258

AUTORIZA A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE.