Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 126/1961

Leis Ordinárias126/1961249

INSTITUI NORMAS DE TRANSITO NAS RODOVIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 124/1961

Leis Ordinárias124/1961242

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UMA PONTE SOBRE O RIO BONITO, NA LOCALIDADE DENOMINADA SÃO PEDRO, NESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 123/1961

Leis Ordinárias123/1961243

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE SERVIDÃO ADMINSTRATIVA, TODA A EXTENÇÃO A SER PERCORRIDA PELA LINHA DE ALTA TENSÃO DA UZINA DO SALTO DO RIO MELISSA, NUMA LARGURA DE 40 METROS.

Lei Ordinária Nº 122/1961

Leis Ordinárias122/1961252

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, A ÁREA DE 500X2.000 METROS, ONDE SERÁ CONSTRUIDO O AEROPORTO MUNICIPAL DE CASCAVEL.

Lei Ordinária Nº 121/1961

Leis Ordinárias121/1961248

AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL DE CASCAVEL, CONSTRUIR UM PRÉDIO ESCOLAR EM FORMASA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 120/1961

Leis Ordinárias120/1961263

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL, A DOAR A MITRA DIOCESANA DE TOLEDO (PAROQUIA DE CASCAVEL) O EXCESSO DE TERRENO DECORRENTE DA REDEMARCAÇÃO DA AVENIDA BRASIL.

Lei Ordinária Nº 117/1961

Leis Ordinárias117/1961252

AUTORIZA A VENDA DE VEICULO CONSIDERADO OBSOLETO PARA SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 116/1961

Leis Ordinárias116/1961300

DISPÕE SOBRE AS MODALIDADES DE COBRANÇA E APLICAÇÃO DA TAXA DE MELHORAMENTOS PÚBLICOS RURAI, REVOGA AS LEIS Nº 89 DE 4.11.58 E Nº 112 DE 23.2.61 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.