Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 165/1961

Leis Ordinárias165/1961255

AUTORIZA O SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRENO URBANO, ATÉ A IMPORTANCIA DE CR$ 300.000.00 E A PROMOVER A DOAÇÃO DO MESMO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO PARANA, PARA INSTALAÇAO DE UMA AGENCIA.

Lei Ordinária Nº 164/1961

Leis Ordinárias164/1961251

CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTARIA AS PEQUENAS INDUSTRIAS COM CAPITAL INFERIOR A CR$ 200.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 163/1961

Leis Ordinárias163/1961251

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ, PARA EXERCICIO DE 1.962.

Lei Ordinária Nº 162/1961

Leis Ordinárias162/1961246

AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE CR$ 300.000.00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO EM VIGOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 161/1961

Leis Ordinárias161/1961238

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL, ALIENAR VEICULO CONSIDERADO OBSOLETO PARA O SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 160/1961

Leis Ordinárias160/1961262

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO, A ESCOLA TÉCNICA DE COMÉRCIO RIO BRANCO, E AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATÉ A IMPORTANCIA DE CR$ 5.000.000.00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 159/1961

Leis Ordinárias159/1961246

AUTORIZA O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.400.000.00 PARA OCORRER DESPESAS COM O PAGAMENTO DA AQUISIÇÃO DO LOTEAMENTO DENOMINADO

Lei Ordinária Nº 158/1961

Leis Ordinárias158/1961233

ESTABELECE O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA INTER-VIVOS E SUA INCORPORAÇÃO AO CAPITAL DE SOCIEDADE.

Lei Ordinária Nº 155/1961

Leis Ordinárias155/1961238

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A LIGA DE FUTEBOL REGIONAL DO OESTE - PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.