Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 171/1962

Leis Ordinárias171/1962262

AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA DE TERRA COM 1.020.935 M², AO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA.

Lei Ordinária Nº 169/1961

Leis Ordinárias169/1961260

APROVA A PLANTA DA CIDADE DE NOVA AURORA ADOTA A NOMENCLATURA NELE CONSTANTE E FIXA O PREÇO DOS LOTES URBANOS.

Lei Ordinária Nº 165/1961

Leis Ordinárias165/1961278

AUTORIZA O SENHOR CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRENO URBANO, ATÉ A IMPORTANCIA DE CR$ 300.000.00 E A PROMOVER A DOAÇÃO DO MESMO A CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO PARANA, PARA INSTALAÇAO DE UMA AGENCIA.

Lei Ordinária Nº 164/1961

Leis Ordinárias164/1961272

CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTARIA AS PEQUENAS INDUSTRIAS COM CAPITAL INFERIOR A CR$ 200.000,00 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 163/1961

Leis Ordinárias163/1961271

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ, PARA EXERCICIO DE 1.962.