Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 227/1963

Leis Ordinárias227/1963283

AUTORIZA A CONCESSÃO PARA A CONSTRUÇÃO E EXPLORAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIARIA DE CASCAVEL.

Lei Ordinária Nº 226/1963

Leis Ordinárias226/1963278

ABRE CREDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTANCIA DE CR$ 9.220.000.00 PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES, DO ORÇAMENTO EM VIGOR PARA O CORRENTE EXERCICIO.

Lei Ordinária Nº 225/1963

Leis Ordinárias225/1963278

ABRE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR DE TRÊS MILHÕES E QUINHENTOS MIL CRUZEIROS, PARA ATENDER AO PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DAS PROFESSORAS MUNICIPAIS.

Lei Ordinária Nº 224/1963

Leis Ordinárias224/1963307

ALTERA A NOMENCLATURA DAS RUAS QUE COMPOEM O PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE CASCAVEL.

Lei Ordinária Nº 221/1963

Leis Ordinárias221/1963317

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM OS MUNICÍPIOS DE CORBÉLIA E FORMOSA DO OESTE PARA O RECEBIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFÉ PARA O PLANO DE APLICAÇÃO.

Lei Ordinária Nº 218/1962

Leis Ordinárias218/1962280

RESTABELECE A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE JOGOS E DIVERSÕES, E REVOGA ANTERIOR ISENÇÃO DO MESMO CONFERIDA AO CINE TEATRO COLISEU.