Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 179/1962

Leis Ordinárias179/1962336

ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 495.352,00, PARA AQUISIÇÃO DE UM CONJUNTO DE FORMAS E VIBRADORES PARA FABRICAÇÃO DE MEIOS FIOS E MANILHAS.

Lei Ordinária Nº 178/1962

Leis Ordinárias178/1962352

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM TRATOR, E ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 6.856.00,00 (SEIS MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL CRUZEIROS).

Lei Ordinária Nº 177/1962

Leis Ordinárias177/1962325

ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE CR$ 164.000,00, PARA OCORRER COM AS DESPESAS COM 9 BOLSAS DE ESTUDOS NO GINÁSIO NARISTAS DE CASCAVEL.

Lei Ordinária Nº 175/1962

Leis Ordinárias175/1962322

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CASCAVEL, A TRANSFERIR A USINA DO SALTO DE SANTA TEREZINHA DO RIO MELISSA, A COMPANHIA PARANAENSE DE ELETRICIDADE COPEL PARTICIPANDO DE SUA EXPLORAÇÃO NA QUALIDADE DE ACIONISTA.

Lei Ordinária Nº 174/1962

Leis Ordinárias174/1962340

ALTERA A ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTOS DO PESSOAL FIXO E VARIAVEL DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 173/1962

Leis Ordinárias173/1962292

ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE CR$15.000.00 PARA ATENDIMENTO DA EXECUÇÃO DO PLANO DE ABASTECIMENTO DE AGUA DA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 171/1962

Leis Ordinárias171/1962301

AUTORIZA A DOAÇÃO DA ÁREA DE TERRA COM 1.020.935 M², AO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA.