Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 148/1961

Leis Ordinárias148/1961287

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.611.700.00 PARA ACORRER REFORÇO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO EM VIGOR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária Nº 147/1961

Leis Ordinárias147/1961301

CRIA O DEPARTAMNETO MUNICIPAL DE ENERGIA ELETRICA E O RESPECTIVO QUADRO DE FUNCIONARIOS.

Lei Ordinária Nº 146/1961

Leis Ordinárias146/1961312

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL, A CELEBRAR CONTRATO COM A FIRMA VALENTE S/A, ENGENHARIA COMERCIO E IMPORTAÇÃO, PARA A CONSTRUÇÃO DA SUB-ESTAÇÃO ABAIXADORA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 145/1961

Leis Ordinárias145/1961310

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, A ISENTAR DE IMPOSTOS AOS CONTRIBUINTES AMADO ARCELES, VITÓRIA MACIEL E ANTONIO RIBEIRO.

Lei Ordinária Nº 143/1961

Leis Ordinárias143/1961300

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A DOAR A CAMPANHIA PARANAENSE DE SILOS E ARMAZENS (COPASA), A ÁREA DE TERRENO QUE ESPECIFICA, BEM COMO NA OPORTUNIDADE OUTORGAR A COMPETENTE ESCRITA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 140/1961

Leis Ordinárias140/1961299

ESTABELECE INDICE TECNICOS PARA APURAR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO A SERVIR DE RECURSO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS.

Lei Ordinária Nº 139/1961

Leis Ordinárias139/1961307

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE CR$ 1.630.000.00 PARA REFORÇO DAS DOTAÇOES DO ORÇAMENTO EM VIGOR E QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária Nº 138/1961

Leis Ordinárias138/1961307

CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL PARA A CASA PÓPRIA.