Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 137/1961

Leis Ordinárias137/1961326

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.000.000.00 (UM MILHÃO DE CRUZEIROS) COMO REFORÇO A DOTAÇÃO 8.8 SERVIÇOS RURAIS - 8.82.2 MATERIAL PERMANENTE A AQUISIÇÃO DE VEICULOS MAQUINAS, ETC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 136/1961

Leis Ordinárias136/1961309

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ADQUIRIR SOB REGIME DE CONCORRENCIA ADMINSTRATIVA, UM TEODOLITO, PARA APARELHAMENTO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 135/1961

Leis Ordinárias135/1961319

RATIFICA A COMPRA DE UMA MOTONIVELADORA, ADQUIRIDA A FUNDAÇÃO PARANAENSEDE COLONIZAÇÃO E IMIGRAÇÃO, ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 134/1961

Leis Ordinárias134/1961300

REVOGA ANTERIORES ISENÇOES RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE JOGOS E DIVERSÕES PÚBLICAS, CONCEDIDAS PELA MUNICIPALIDADE, E DISCIPLINA A FORMA DE CESSÃO DO ESTADIO MUNICIPAL PARA A PRATICA DESPORTIVA.

Lei Ordinária Nº 133/1961

Leis Ordinárias133/1961328

CONCEDE AUXÍLIO TRIBUTARIO POR 10 ANOS AO PRIMEIRO FRIGORIFICO QUE INSTALAR-SE NO MUNICIPIO DE CASCAVEL.

Lei Ordinária Nº 132/1961

Leis Ordinárias132/1961303

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DARAUXÍLIO AO COLÉGIO SÃO JOSÉ DE CORBÉLIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 131/1961

Leis Ordinárias131/1961326

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR PAGAMENTO DE DESPESAS DE VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 130/1961

Leis Ordinárias130/1961312

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE CASCAVEL, A EMITIR APÓLICES NO MONTANTE DE CR$ 15.000.000.00 (QUINZE MILHÕES DE CRUZEIROS) COM FINS ESPECIFICOS, CRIA ADICIONAL DE IMPOSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS,

Lei Ordinária Nº 129/1961

Leis Ordinárias129/1961316

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE TAXI NA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 128/1961

Leis Ordinárias128/1961306

AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A RESTITUIR AOS INTERESSADOS AS IMPORTANCIAS POR ESTES PAGAS PARA AQUISIÇAO DE LÓTES URBANOS, TITULADOS A TERCEIROS NAS GESTOES ADMINISTRATIVAS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.