Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 103/1961

Leis Ordinárias103/1961365

ALTERA A ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTOS DO PESSOA FIXA E VARIAVEL DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 102/1961

Leis Ordinárias102/1961358

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPÍO DE CASCAVEL, PARA O EXERCICIO DE 61.

Lei Ordinária Nº 97/1959

Leis Ordinárias97/1959438

ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 1.100.000.00 (UM MILHÂO E CEM MIL CRUZEIROS), PARA ATENDIMENTO DE DESPESAS COM A INSTALAÇÂO, TRANSPORTE DE MATERIAIS REFERENTES A USINA DE OLEO DIESEL, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CONCLUSÃO DA PRAÇA GETULIO VARGAS, E PARA COBRIR DESPESAS COM VIAGENS NORMAIS DO SR.PREFEITO MUNICIPAL.

Lei Ordinária Nº 96/1959

Leis Ordinárias96/1959362

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE Q$ 10.000.00 (DEZ MIL CRUZEIROS) PARA O SENHOR CARLOS POITCHICZ E SUA FILHA CESA CAROLINA POITCHICZ

Lei Ordinária Nº 95/1959

Leis Ordinárias95/1959370

AUTORIZA O SNR. PREFEITO MUNICIPAL DESAPROPIAR AREA DE TERRENO, ONDE SERA CONSTRUIDO O NOVO AEROPORTO MUNICIPAL.

Lei Ordinária Nº 93/1959

Leis Ordinárias93/1959401

CRIA A VERBA DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS), PARA A REPRESENTAÇÃO DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL NO CONGRESSO DE MINICÍPIOS A REALIZAR-SE DE 1º A 6º DE DEZEMBRO BA CIDADE DE RECIFE - PERNAMBUCO.

Lei Ordinária Nº 92/1959

Leis Ordinárias92/1959411

AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A PAGAR HONORÁRIOS AO SR. DR. PAULO NEVES RESIDENTE NA CAPITAL FEDERAL.

Lei Ordinária Nº 91/1959

Leis Ordinárias91/1959393

ISENTA TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS PELO TEMPO DE 10 (DEZ) ANOS, CONSTRUÇÕES ATÉ O NUMERO MÁXIMO DE TRÊS, QUE TIVEREM 15 (QUINZE) METROS DE FRENTE POR 12 (DOZE) DE FUNDO COM TRÊS OU MAIS ANDARES.

Lei Ordinária Nº 90/1959

Leis Ordinárias90/1959388

APROVA A NOMENCLATURA DE RUAS E O PLANO GERAL DE LOTEAMENTO DO IMÓVEL CASCAVEL CONHECIDO POR PATRIMONIO VELHO OU APARECIDA DOS PORTOS