Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 106/1961

Leis Ordinárias106/1961352

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL, A EFETUAR PAGAMENTOS DAS CONSTAS DE EXERCICIOS ANTERIORES.

Lei Ordinária Nº 103/1961

Leis Ordinárias103/1961386

ALTERA A ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTOS DO PESSOA FIXA E VARIAVEL DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 102/1961

Leis Ordinárias102/1961379

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPÍO DE CASCAVEL, PARA O EXERCICIO DE 61.

Lei Ordinária Nº 97/1959

Leis Ordinárias97/1959460

ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 1.100.000.00 (UM MILHÂO E CEM MIL CRUZEIROS), PARA ATENDIMENTO DE DESPESAS COM A INSTALAÇÂO, TRANSPORTE DE MATERIAIS REFERENTES A USINA DE OLEO DIESEL, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CONCLUSÃO DA PRAÇA GETULIO VARGAS, E PARA COBRIR DESPESAS COM VIAGENS NORMAIS DO SR.PREFEITO MUNICIPAL.

Lei Ordinária Nº 96/1959

Leis Ordinárias96/1959382

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE Q$ 10.000.00 (DEZ MIL CRUZEIROS) PARA O SENHOR CARLOS POITCHICZ E SUA FILHA CESA CAROLINA POITCHICZ

Lei Ordinária Nº 95/1959

Leis Ordinárias95/1959388

AUTORIZA O SNR. PREFEITO MUNICIPAL DESAPROPIAR AREA DE TERRENO, ONDE SERA CONSTRUIDO O NOVO AEROPORTO MUNICIPAL.

Lei Ordinária Nº 93/1959

Leis Ordinárias93/1959419

CRIA A VERBA DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS), PARA A REPRESENTAÇÃO DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL NO CONGRESSO DE MINICÍPIOS A REALIZAR-SE DE 1º A 6º DE DEZEMBRO BA CIDADE DE RECIFE - PERNAMBUCO.