Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 23/1953

Leis Ordinárias23/1953375

CONCEDE UM DESCONTO DE 3% SOBRE TODOS OS IMPOSTOS E TAXAS PAGAS ANTES DO MÊS PREVISTO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO.

Lei Ordinária Nº 19/1953

Leis Ordinárias19/1953381

ABRE UM CREDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE UMA BOMBA DE ÁGUA DESTINADA A ABASTECER O MOTOR QUE OFERECE ENERGIA A CIDADE.

Lei Ordinária Nº 18/1953

Leis Ordinárias18/1953372

CONCEDE UM AUXILIO NO VALOR DE CR$. 10.000.00 (DEZ MIL CRUZEIROS) AO CORREIO DO OESTE

Lei Ordinária Nº 14/1953

Leis Ordinárias14/1953438

DISPÕE SOBRE A REVALIDAÇÃO DE ALVARÁ E DO RESPEITO IMPOSTO DE LICENÇA NOS TERMOS DA LEI Nº 12 DE 14/04/1953