Lei Ordinária Nº 90/1959
APROVA A NOMENCLATURA DE RUAS E O PLANO GERAL DE LOTEAMENTO DO IMÓVEL CASCAVEL CONHECIDO POR PATRIMONIO VELHO OU APARECIDA DOS PORTOS
APROVA A NOMENCLATURA DE RUAS E O PLANO GERAL DE LOTEAMENTO DO IMÓVEL CASCAVEL CONHECIDO POR PATRIMONIO VELHO OU APARECIDA DOS PORTOS
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CELEBRAR CONTRATO COM A TELEFONICA SUL PARANAENSE LTDA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO PARA CONCESSÃO DE VENDAS E LOTES URBANOS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEER ALTERAÇÕES NO QUADRO DO PESSAOL FIXO DA MUNICIPOALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A PREFFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL, DOAR, AO MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA A ÁREA DE TERRENO OCUPADA PELO AEROPORTO LOCAL.
AUTORIZA A PREFEITURA MINICIPAL DE CASCAVEL NA PESSOA DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUIR UMA USINA HIDROELÉTRICA
ESTIPULA UMA AJUDA DE CUSTO AOS VEREADORES QUE RESIDEM FORA DA SEDE DESTRITAL.
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 17º E 19º CAPÍTULO I E 127º, 168º E 169º CAPÍTULO XVII DA LEI Nº 12
CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PELO ESPAÇO DE 5 ANOS. AS INDUSTRIAS QUE SE FIXAREM NO MUNICIPIO DE CASCAVEL NO EXERCICIO DE 1954 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAÇÃO DO LOTE NR.4 DA QUADRA NR.26. A VVA. DORACY MACIEL COSTA.