Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 110/1961

Leis Ordinárias110/1961381

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOTEAR E VENDER AS AREAS DE TERRAS DA QUADRA Nº 40 E DEMAIS QUADRAS CIRCUNVISINHAS,

Lei Ordinária Nº 109/1961

Leis Ordinárias109/1961369

ESTABELECE SUBVENÇÃO ANUAL A ESCOLA TÉCNICA DE COMERCIO E GINASIO RIO BRANCO.

Lei Ordinária Nº 106/1961

Leis Ordinárias106/1961393

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL, A EFETUAR PAGAMENTOS DAS CONSTAS DE EXERCICIOS ANTERIORES.

Lei Ordinária Nº 103/1961

Leis Ordinárias103/1961434

ALTERA A ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTOS DO PESSOA FIXA E VARIAVEL DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 102/1961

Leis Ordinárias102/1961411

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPÍO DE CASCAVEL, PARA O EXERCICIO DE 61.

Lei Ordinária Nº 97/1959

Leis Ordinárias97/1959499

ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 1.100.000.00 (UM MILHÂO E CEM MIL CRUZEIROS), PARA ATENDIMENTO DE DESPESAS COM A INSTALAÇÂO, TRANSPORTE DE MATERIAIS REFERENTES A USINA DE OLEO DIESEL, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CONCLUSÃO DA PRAÇA GETULIO VARGAS, E PARA COBRIR DESPESAS COM VIAGENS NORMAIS DO SR.PREFEITO MUNICIPAL.