Legislações

Leis Ordinárias

Lei Ordinária Nº 109/1961

Leis Ordinárias109/1961413

ESTABELECE SUBVENÇÃO ANUAL A ESCOLA TÉCNICA DE COMERCIO E GINASIO RIO BRANCO.

Lei Ordinária Nº 106/1961

Leis Ordinárias106/1961444

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL, A EFETUAR PAGAMENTOS DAS CONSTAS DE EXERCICIOS ANTERIORES.

Lei Ordinária Nº 103/1961

Leis Ordinárias103/1961500

ALTERA A ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTOS DO PESSOA FIXA E VARIAVEL DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei Ordinária Nº 102/1961

Leis Ordinárias102/1961451

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPÍO DE CASCAVEL, PARA O EXERCICIO DE 61.

Lei Ordinária Nº 97/1959

Leis Ordinárias97/1959540

ABRE CREDITO ESPECIAL DE CR$ 1.100.000.00 (UM MILHÂO E CEM MIL CRUZEIROS), PARA ATENDIMENTO DE DESPESAS COM A INSTALAÇÂO, TRANSPORTE DE MATERIAIS REFERENTES A USINA DE OLEO DIESEL, PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CONCLUSÃO DA PRAÇA GETULIO VARGAS, E PARA COBRIR DESPESAS COM VIAGENS NORMAIS DO SR.PREFEITO MUNICIPAL.

Lei Ordinária Nº 96/1959

Leis Ordinárias96/1959478

ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTANCIA DE Q$ 10.000.00 (DEZ MIL CRUZEIROS) PARA O SENHOR CARLOS POITCHICZ E SUA FILHA CESA CAROLINA POITCHICZ