INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO DOS HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 7.140 DE 17.7.2020 (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A AMORTIZAÇÃO DE PARTE DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL JUNTO AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE CASCAVEL, DISPONDO SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO TOTAL DO DÉFICIT PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

DENOMINA COM O NOME FRANCISCO CARLOS BARROSO DA SILVA (CARLITO), UM PRÓPRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA A OUTORGA DA CONCESSÃO DO SERVIÇO DE REMOÇÃO, GUARDA E LEILÃO DE VEÍCULOS APREENDIDOS NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL - PARANÁ.

DENOMINA COM O NOME JOSÉ ALVANIR QUEVEDO, UM PRÓPRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR EDIFICAÇÕES CONCLUÍDAS EM DESACORDO COM AS LEIS MUNICIPAIS 6.699 E 6.696, DE 2017.

DISPÕE ACERCA DA RESERVA DE 1%(UM POR CENTO) DE CASAS POPULARES PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA FORMA QUE ESPECÍFICA.

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CASCAVEL PARA O MANDATO DE 2021/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.780 DE 5.5.2011, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO PREVIDENCIÀRIO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 7.166, DE 8.10.2020, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO E CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO E REVOGOU A LEI MUNICIPAL 5.126, DE 30.12.2008.