DENOMINA DE “PERCY DE OLIVEIRA JUNIOR” A AVENIDA MARGINAL, LADO NORTE, A BR-467, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.

DISPÕE ACERCA DAS VILAS RURAIS COOPERADAS EM ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL E REVOGA A LEI Nº 6.885, DE 16.08.2018.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA DOS CARGOS EFETIVOS DE GUARDA PATRIMONIAL E GUARDA MUNICIPAL DISPOSTOS NO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL Nº 3.800, DE 2004.

DENOMINA COM O NOME DE LUIZ BENJAMIN CRESPI, UM PRÓPRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL Nº 3.800, DE 2004, NO QUE SE REFERE À ATRIBUIÇÃO SUMÁRIA DOS CARGOS DE ADMINISTRADOR HOSPITALAR, ENFERMEIRO, MÉDICO 40 HORAS E MÉDICO ESPECIALISTA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE CASCAVEL PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2020.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, LEI MUNICIPAL Nº 3.800, DE 2004, CRIANDO A FUNÇÃO POR ENCARGOS ESPECIAIS DE AGENTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N.º 6.445, DE 29.12.2014 – PLANO DE CARGOS, CARREIRAS, REMUNERAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.